Como cidadãos partimos do pressuposto de saber o que é uma pessoa com deficiência seja ela física ou mental, mas no que toca ao entendimento real das suas necessidades, desafios e potencialidades, frequentemente limitamo-nos a preconceitos ou ideias superficiais. 

De acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência que se encontra no portal do Governo Português, uma pessoa com deficiência é aquela que apresenta uma incapacidade permanente ou prolongada, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que pode impedir a sua plena participação na sociedade em condições de igualdade com os demais. 

Sabemos identificar uma deficiência, mas será que compreendemos verdadeiramente o impacto que ela tem no quotidiano de quem a vive? Será que ouvimos as suas vozes ou consideramos as suas perspetivas ao construir um mundo que, muitas vezes, parece desenhado para as excluir? 

Segundo dados da Eurostat, Portugal encontrava-se entre os 3 países com maior percentagem de pessoas com deficiência em 2022. 
Ao analisarmos os censos de 2021, cujas informações foram fornecidas pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento, verificamos que esta incidência é particularmente elevada entre as mulheres portuguesas. Ainda verificamos, no âmbito das tipologias de “incapacidades”, que a mais prevalente entre a população portuguesa é a dificuldade em “andar/subir degraus”. Esta informação acaba por ganhar ainda mais relevância se considerarmos o facto de Portugal ter uma das populações mais envelhecidas da União Europeia. Face a esta realidade, é crucial que o país se encontre devidamente preparado para fazer frente às dificuldades que estas pessoas apresentam.

A Persistente Discriminação Contra Pessoas com Deficiência em Portugal

Em Portugal, as pessoas com deficiência continuam a enfrentar discriminação em diversas áreas da vida quotidiana, apesar dos avanços legislativos e das políticas de inclusão.

Existem sempre algumas leis base sobre as quais devemos estar informados, sendo crucial contribuir para uma integração cada vez mais efetiva das pessoas com deficiência na sociedade.

O respeito pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais consagrados na Constituição da República Portuguesa orienta os princípios da Lei n.º 38/2004, de 18 de agosto, que estabelece as bases de prevenção, habilitação, reabilitação e participação das pessoas com deficiência. Isto é, os princípios de singularidade, cidadania, não discriminação, autonomia, informação, participação, globalidade, qualidade, primado da responsabilidade pública, transversalidade, cooperação e solidariedade. A Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, ainda reforça estes valores ao proibir e punir a discriminação, direta ou indireta, em razão da deficiência.

Apesar do que está escrito neste quadro, que visa proteger os direitos das pessoas com deficiência, na prática continuam a ser registadas várias queixas por atos discriminatórios. Neste sentido, fomos averiguar de que forma estas situações se manifestam no dia a dia. 

Nos termos da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, que regula o regime jurídico contra a discriminação, foram apresentadas 201 queixas em 2003. Já nos termos do n° 2 do artigo 1° da lei, est regime aplica-se igualmente à discriminação de pessoas com risco agravado de saúde.

Mas, afinal, o que são pessoas com um risco agravado de saúde? 
São aquelas que «sofrem de toda e qualquer patologia que determine uma alteração orgânica ou funcional, de longa duração, evolutiva, potencialmente incapacitante e que altere a qualidade de vida do portador a nível físico, mental, emocional, social e económico e seja causa potencial de invalidez precoce ou de significativa redução de esperança de vida»(alínea c do artigo 3.º da Lei n.º 46/2006, na redação conferida pela Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro).

Relativamente à análise das queixas em razão da natureza de incapacidade, verifica-se que no ano de 2023 o número de queixas por discriminação em razão da deficiência, no total de 164 queixas, é superior ao número de queixas por discriminação por risco agravado de saúde, que perfazem 36 queixas. Constata-se ainda que, em 3 das queixas, não existe informação sobre a natureza da incapacidade. 

Se formos ainda mais a fundo e olharmos para as queixas por tipo de prática discriminatória verifica-se que a matéria com maior incidência de queixas refere-se à recusa ou à limitação de acesso aos transportes públicos, quer sejam aéreos, terrestres ou marítimos, com 65 queixas, a que corresponde uma percentagem de 32,02% de um total de 201 queixas que equivale a 100%, no ano de 2023. 

Outro ponto crítico é a recusa ou a limitação de acesso a estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, assim como a qualquer meio de compensação/apoio adequado às necessidades específicas dos alunos com deficiência. Existem outras 14 tipologias de queixas registadas, mas, apesar da sua relevância, estas apresentam uma incidência significativamente menor quando comparadas às categorias mencionadas, que concentram a grande parte do número de ocorrências.

Os dados apresentados refletem então a urgência de quebrar as barreiras significativas que dificultam a plena inclusão das pessoas com deficiência em Portugal.

Olhar Para Além da Deficiência: As Mentes que Transformam o Mundo

Sofia Martins aos 23 anos perdeu a capacidade de se poder deslocar livremente devido a um acidente de viação. “Eu tive um acidente de carro há 30 anos e fiquei paraplégica. A partir daí tive de passar a usar cadeira de rodas. Logo a seguir não foi muito fácil. Eu passei um ano no hospital a fazer recuperação para aprender a viver com a minha nova condição.”

Numa altura em que a informação e os recursos eram escassos, Sofia deparou-se com o choque de ter de utilizar uma cadeira de rodas para o resto da vida. “As acessibilidades, há 30 anos, não eram o que são hoje. Ainda hoje não são as ideais nem as perfeitas, portanto, há 30 anos ainda era mais difícil sair à rua sozinha e ser independente. Isso foi um processo que fui adquirindo ao longo dos tempos.” Hoje tem 54 anos e reside em Setúbal. Entre esses anos, não se deixou ficar e viajou pelo mundo fora. Visitou Sydney, Kuala Lumpur, Dubai, Seoul, Tóquio, entre muitos outros.

No seu Blog, Just Go, Sofia recomenda sítios com uma boa acessibilidade para as pessoas com mobilidade reduzida e também refere os lugares que estes devem evitar. Esta ideia de partilhar a sua experiência com outras pessoas “surgiu com a dificuldade que tinha de passar alguns obstáculos: arranjar alojamento adaptado, os transportes”. Mas, nem tudo é um mar de rosas, pois o grande objetivo é “chamar à atenção para a questão das acessibilidades.”

Em cada publicação, escreve com uma tal paixão que demonstra que as dificuldades nunca a impediram de seguir os seus sonhos. “Se formos pensar nos obstáculos que vamos encontrar, nós não saímos de casa. Portanto, Just Go e depois logo se vê!”

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À conversa com a mesma, Sofia retratou com honestidade as dificuldades que são enfrentadas pelas pessoas com deficiência no país, mas também reforçou a importância de continuar a lutar por uma sociedade mais acessível e igualitária. “A partir do momento em que eu não tenho igualdade de oportunidades em relação às outras pessoas, sou discriminada.”

Questionada sobre as acessibilidades de Portugal, Sofia Martins traça uma comparação, não muito favorável, com o Japão, que ”é um dos países mais acessíveis” que já esteve. Para ela, “é muito fácil conseguir andar no Japão para quem está em cadeira de rodas.” No entanto, “quando nós falamos num país temos de ver se estamos numa cidade como Lisboa ou se estamos no interior numa cidade como Évora. Não é que não tenha acessibilidade, mas é uma cidade mais difícil para quem está em cadeira de rodas (por conta do) próprio piso.”

No que toca aos transportes, Sofia revelou uma das limitações enfrentadas por pessoas com mobilidade reduzida ao viajar de comboio: é obrigatório solicitar apoio com antecedência. “Eu não posso, de repente, lembrar-me de ir para Lisboa de comboio e ir até à estação e apanhar o comboio. Eu tenho de marcar com antecedência.”
De acordo com o site da CP (Comboios de Portugal), o serviço de assistência a pessoas com mobilidade reduzida, cujo nome é Serviço Integrado de Mobilidade (SIM), exige um pedido de apoio com, pelo menos, 6 horas de antecedência. Este serviço visa a garantir o acesso ao transporte ferroviário. No entanto, este agendamento, tal como Sofia referiu, pode limitar a experiência de quem tem mobilidade reduzida e queira, espontaneamente, viajar de comboio.

A Verdade Sobre a Inclusão: Estamos a Fazer o Suficiente?

Uma nova Era de Políticas de inclusão

A Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025 (ENIPD), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2021, de 31 de outubro, na opinião de vários sociólogos, tem trazido muitos avanços. Contudo, o caminho para uma inclusão plena ainda enfrenta desafios.Para aprofundar esta análise, falámos com o professor e sociólogo Luís Capucha, coordenador do Núcleo de Estudos da Deficiência no Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE). Projeto que até então tem contribuído para construir as “ferramentas” para uma integração cada vez mais duradoura. Ao mesmo tempo, Luís Capucha, participa em projetos de cariz europeu como o “Young mediators for inclusion”. 

No âmbito destas novas políticas para a inclusão refere-se a MAVI (Modelo de Apoio à Vida Independente), uma política pública ainda em crescimento orientada para o cumprimento dos direitos humanos e para a promoção da autonomia das pessoas.

“É uma política que põe uma pessoa com deficiência em relação com uma pessoa que lhe dá apoio, o assistente pessoal, para que ele possa suprir algumas das carências nos mais diversos domínios: nos transportes, no lazer, no trabalho, na educação. 

As pessoas com deficiência, muitas vezes, resolvem os problemas resultantes da deficiência apenas com o terem apoio de uma pessoa que ajuda a realizar um conjunto de tarefas. Esta é uma política que está ainda numa fase embrionária, está a ser desenvolvida há menos de cinco anos, embora já haja alguma consolidação do modelo, e que foi avaliada para ver o seu potencial desenvolvimento. A conclusão principal da avaliação é que a política foi fundamental, mudou efetivamente a vida das pessoas e das suas famílias, fazendo com que houvesse pessoas que pudessem voltar a trabalhar, a ter tempo de lazer, enfim, coisas básicas que, quer as pessoas deficientes quer as suas famílias, puderam passar a poder fazer”.
Fonte: Iscte magazine artigo nº54

“Quando o meu filho tinha 14 anos e frequentava o 8.º ano começou a ter alguns comportamentos mais intempestivos (que eu hoje sei serem normais da adolescência), talvez pela falta de atividade que a escola oferecia. Foi-me dito que seria muito melhor para ele ingressar numa instituição de ensino especial onde o ambiente seria mais calmo e, aí sim, seria possível dar continuidade ao plano de transição para a vida adulta. Concordei, e o meu filho entrou em 2010 para a instituição. Na altura tomava um comprimido diário, e eu retirei-o em 2016 já com 17 comprimidos diários e emocionalmente um farrapo humano. Neste momento tem um assistente pessoal e faz a vida como outro adulto da sua idade…ou quase.”

(ID2_Mãe de um Rapaz de 28 anos com Deficiência Intelectual, Setúbal)

Fonte: Relatório ODDH “Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2023”

Fica então a questão: até que ponto isto se revela uma prioridade nas políticas sociais em Portugal?

A situação no mercado de trabalho

Os dados disponibilizados pelo IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional) mostram que, apesar de terem sido verificadas melhorias em termos do desemprego dos cidadãos com deficiência, a dimensão do desemprego e das colocações evidenciam ainda as dificuldades de acesso e integração, com enfoque para as mulheres. Assinala-se, portanto, um aumento das mulheres com deficiência inscritas entre 2016 e 2022, em 7 pontos percentuais (de 42% para 49%), indicando uma maior dificuldade no acesso ao emprego. 

Segundo o relatório “Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2023” (7ª  edição, do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH-ISCSP), os resultados podem refletir o impacto da lei de quotas para o setor privado (Lei n.º 4/2019), uma vez que esta legislação estipulava um prazo de quatro anos, terminado em janeiro de 2023, para as grandes empresas (com mais de 100 trabalhadores) atingirem a percentagem de 2% na admissão de trabalhadores com deficiência. 

Em suma, se o emprego sobe, o desemprego na população com deficiência também sobe, especialmente para as mulheres. (Sublinhar e pôr em letras maiusculas)

É ainda importante debruçarmo-nos comparativamente segundo os dados que revelam as diferenças que existem no seio das pessoas com deficiência e sem deficiência no acesso ao emprego.

Os dados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR), disponíveis no Eurostat, evidenciaram que, em 2022, em Portugal, a diferença na taxa de emprego entre pessoas com e sem deficiência (disability employment gap) foi de 13,1 pontos percentuais (um decréscimo de 3,1 p.p. face a 2021), enquanto na UE-27 essa diferença foi de 21,4 p.p. (observando-se um decréscimo de 1,7 p.p. em relação a 2021). 

Na educação

Verificou-se que o abandono escolar precoce é mais frequente nos alunos com deficiência. O indicador ‘taxa de abandono escolar precoce’ mostra que, em Portugal, em 2020, o abandono escolar dos alunos com deficiência com idades entre os 18 e os 24 anos era de 22,1%, ou seja, mais 13,6 p.p. do que nos/as alunos/as sem deficiência na mesma faixa etária. Quando comparamos estes dados com os registados em 2015, constata-se que a disparidade entre a taxa de abandono escolar dos e das jovens com e sem deficiência em Portugal tem vindo a aumentar, quer na faixa etária entre os 18 e os 24 anos, quer no grupo dos 18 aos 29 anos, contribuindo assim para um agravamento do fosso entre a população com e sem deficiência.

No que se refere ao ensino superior, a informação disponibilizada pelo Inquérito às Instituições de Ensino Superior e respetivas Unidades Orgânicas (2022/2023) realizado pela Direção-Geral de Estatísticas de Educação e Ciência (DGEEC) revela, à semelhança dos anos anteriores, uma tendência positiva, registando-se um acréscimo de 35% no número de estudantes com deficiência no Ensino superior (N = 3753) em Portugal no ano letivo 2022/2023 face ao ano letivo 2021/2022 (N = 2779), e um crescimento muito significativo de 128% face a 2017/2018.

Nas Crianças

“O meu filho (tal como a maioria das crianças com deficiência) têm dificuldade em entrar em novas rotinas. Estas crianças, no início do ano letivo, nunca têm um horário definido com as terapias. As terapeutas do CRI apenas entram na escola após o início das aulas e só nessa altura vão analisar as situações e distribuir as horas pelos meninos e ajustar os horários de intervenção com os 
horários escolares. Só iniciam as terapias em meados de outubro/início de novembro (nos anos em que corre bem).
Nesta altura voltam a ter mudanças de rotinas, pois o horário é ajustado com as terapias e novos intervenientes. Inclusive, até ao início das terapias acabam por estar no contexto de sala, mas sem que o professor acabe por investir muito pois não sabe se o aluno vai ou não frequentar a sua aula até ao final do ano. Se as outras crianças entram na escola com horário e professores definidos, porque é que estas crianças não o têm? Estas crianças estão no contexto escolar, mas as escolas estão sempre a desabafar que não têm meios e competências para verdadeiramente as incluir.”

(ID6_Mãe de um Rapaz de 14 anos com Deficiência Intelectual,
Beja)

Fonte: Relatório ODDH “Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2023”

Luís foca-se ainda no cerne dos problemas de outras áreas que afetam diariamente a vida destas pessoas.

Apoios Sociais

É importante destacar a evolução que tem havido no número de respostas sociais no apoio às pessoas com deficiência, com base nos dados disponibilizados pelo Relatório ODDH “Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2023”

No que diz respeito às crianças, à semelhança dos anos anteriores, a oferta de serviços continua a aumentar. Os maiores reforços de vagas para intervenção precoce foram registados nas áreas urbanas de Lisboa, Setúbal, Porto e Aveiro. O que representa um aumento de 2244 vagas face ao último levantamento realizado.

Os equipamentos com maior capacidade de resposta continuam a ser os Centros de Atividades Ocupacionais/Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CAO/CACI), com 16245 vagas a nível nacional. Isto resulta num aumento de 74 vagas face ao ano anterior.

De salientar que o número de utilizadores/as destas instalações também registou um aumento, com mais 122 utilizadores/as. Da mesma forma, as Residências de Autonomização e Inclusão (RAI) registaram um aumento tanto no número de vagas disponíveis como no número de utilizadores/as, com um ligeiro aumento de 3 e 18, respetivamente. No entanto, estes incrementos foram comparativamente marginais, contrastando com a capacidade dos Lares Residenciais, que servem um número substancial de 7025 utilizadores. 

Houve também um aumento no número de beneficiários/as nesta resposta social, passando de 3065 para 3135. 

Já no que diz respeito aos transportes para adultos com deficiência, a introdução de um serviço no distrito de Évora marcou um aumento substancial de 138% na capacidade de resposta (equivalente a mais de 250 vagas). 

No entanto, se compararmos com o ano anterior este constitui apenas um aumento muito modesto.

Da Acessibilidade à Plena Inclusão

Fica claro que, para construir uma sociedade verdadeiramente inclusiva, é fundamental ir além das leis e trabalhar na transformação das mentalidades, no reforço da fiscalização e na criação de um ambiente acessível e equitativo para todos. A inclusão não pode ser vista como apenas um ideal, mas sim como uma prática constante, sustentada e enraizada no nosso quotidiano. Só com o esforço coletivo e consciente podemos caminhar para um futuro onde cada cidadão tenha a oportunidade de viver com dignidade e igualdade, independentemente das suas condições.